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Projeto:

PL 377 16/06/2021 (ver documento)

Processo:

01-377/2021

Justificativa:

ver documento JPL0377-2021

Promovente:

Celso Giannazi

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O PROCEDIMENTO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

Assunto:

AGENTE ESCOLAR / ALTERACAO / AUTORIZACAO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CONTAGEM DE PONTOS / CRITERIOS / DECRETO 50.648/2009 / DELEGACAO DE COMPETENCIA / LEI 14.660/2007 / PROCEDIMENTO / PROGRESSAO FUNCIONAL / PROMOCAO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / REQUISITOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / SOLICITACAO / TEMPO DE SERVICO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 10/06/2021	Encaminhado em 16/06/2021
SGP42	Recebido em 16/06/2021	Encaminhado em 16/06/2021
PROC-CMSP	Recebido em 16/06/2021	Encaminhado em 17/06/2021
PRESID	Recebido em 17/06/2021	Encaminhado em 17/06/2021
PROC-CMSP	Recebido em 17/06/2021	Encaminhado em 29/06/2021
CCJ	Recebido em 01/07/2021

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